Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site e dos programas oferecidos pela Pátina, com sede na Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, 80420-000, Brasil. Ao acessar o site ou contratar um programa, você ("Usuário") concorda com estes Termos integralmente. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Definições

"Pátina" / "nós": empresa prestadora dos programas educacionais e organizacionais descritos neste documento.
"Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa.
"Programa": qualquer curso, programa ou consultoria oferecida pela Pátina, conforme descrito no site.
"Conteúdo": materiais didáticos, gravações, guias, planilhas e demais recursos fornecidos pela Pátina aos participantes.
"Site": o endereço eletrônico da Pátina em patinal.biz.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação destes Termos. Nossos programas são voltados a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. O uso por menores de 18 anos requer autorização expressa dos responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Pátina oferece programas de natureza educacional e organizacional, voltados à leitura de documentos financeiros, à construção de arquivos domésticos e à estruturação de registros para associações. Os programas têm escopo delimitado e não incluem consultoria financeira, jurídica, contábil ou qualquer serviço que exija habilitação profissional regulamentada.

Os programas podem ser realizados presencialmente em Curitiba — PR ou por videoconferência, conforme acordado no momento da matrícula. A disponibilidade de turmas está sujeita a vagas e calendário definidos pela Pátina.

4. Matrícula e participação

4.1 Matrícula

A matrícula em qualquer programa é formalizada após confirmação expressa da Pátina e do pagamento do valor correspondente. O Usuário receberá confirmação por e-mail com as informações de acesso e o calendário do programa.

4.2 Conduta nos programas

O Usuário se compromete a participar das sessões com respeito aos demais participantes e facilitadores, não gravar sessões sem autorização prévia da Pátina, não compartilhar o conteúdo do programa com terceiros que não sejam participantes matriculados, e não utilizar os materiais para fins comerciais.

5. Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula.
Manter a confidencialidade das credenciais de acesso a plataformas usadas nos programas.
Não compartilhar materiais do programa publicamente ou com terceiros não matriculados.
Utilizar o site de forma lícita, abstendo-se de qualquer atividade que prejudique o funcionamento do sistema ou terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Pátina — incluindo cadernos de amostras, guias de campo, planilhas de índice, manuais de registros e gravações de sessões — é de propriedade exclusiva da Pátina ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

A matrícula em um programa confere ao Usuário uma licença limitada, pessoal e não transferível para utilizar o conteúdo fornecido exclusivamente para fins pessoais ou, no caso das associações, para uso interno da organização contratante. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Pátina.

7. Pagamento e condições financeiras

7.1 Valores e moeda

Os valores dos programas são expressos em Reais (R$) e correspondem ao total do programa conforme descrito no site no momento da contratação.

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação. O início do programa está condicionado à confirmação do pagamento.

7.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamento até 7 dias antes do início: reembolso integral do valor pago.
Cancelamento entre 7 dias e 48 horas antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamento com menos de 48 horas do início ou após o início do programa: sem reembolso, salvo acordo específico com a Pátina.
Para consultorias de associações, as condições de cancelamento são detalhadas no contrato específico firmado com a organização.

7.4 Direito de arrependimento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que tenha contratado um programa exclusivamente por meio eletrônico tem o direito de arrependimento por até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral do valor pago.

8. Limitações do escopo

Os programas da Pátina têm natureza exclusivamente educacional e organizacional. A Pátina não oferece, e seus programas não devem ser interpretados como:

Consultoria ou assessoria financeira, de investimentos ou de crédito.
Serviços jurídicos, contábeis ou de auditoria.
Qualquer serviço que exija registro em órgão regulador profissional.

Decisões financeiras, jurídicas ou contábeis são de exclusiva responsabilidade do Usuário e, quando necessário, devem ser tomadas com o auxílio de profissionais habilitados.

9. Isenção de responsabilidade

A Pátina envidará esforços razoáveis para que o conteúdo dos programas seja preciso e atualizado, mas não garante resultados específicos de aprendizagem ou de aplicação dos conteúdos. O Usuário utiliza o conteúdo dos programas sob sua própria responsabilidade.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Pátina não se responsabiliza por eventuais interrupções de acesso ao site decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou fatores externos.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Pátina perante o Usuário, por qualquer motivo, estará limitada ao valor pago pelo Usuário pelo programa específico que originou a reclamação. A Pátina não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Pátina de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos programas ou do descumprimento destes Termos.

12. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário utilizar o site ou participar de um programa. A Pátina pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário a seus programas em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobreviverão ao encerramento desta relação.

13. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais conflitos de forma amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba — PR, eleito como de aplicação da lei brasileira, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nos casos em que o Usuário se enquadre como consumidor final.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: a não aplicação de qualquer direito por parte da Pátina não implica renúncia a esse direito.
Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos nesta relação sem autorização prévia e por escrito da Pátina.

15. Alterações nestes Termos

A Pátina pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos Termos revisados.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Comendador Araújo 731, Batel, Curitiba — PR, 80420-000